Termos e condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO
1. Informações Gerais
Em cumprimento do dever de informação estabelecido na Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), são fornecidos abaixo os dados de identificação do proprietário deste website:
Proprietário: Medicalium Energies & Health S.L.
NIF/CIF:
Sede social: Carrer Frederic Soler 57 E
Email: info@encoworld.com
Website: www.encoaesthetics.com
2. Finalidade
Este documento regulamenta as condições de uso e contratação dos produtos oferecidos através deste website, dedicado à venda de equipamentos profissionais de estética e cosmética.
O acesso e/ou uso deste website confere a condição de utilizador, que aceita, a partir de tal acesso e/ou uso, as presentes condições.
3. Utilizadores
Os produtos oferecidos são principalmente destinados a profissionais do setor da estética, salvo indicação expressa em contrário.
O utilizador declara ter mais de 18 anos e possuir capacidade legal para contratar através deste website.
4. Processo de Compra
O processo de compra é realizado eletronicamente através do carrinho de compras do website.
Uma vez selecionado o produto, o utilizador deverá preencher os dados solicitados e aceitar expressamente estes termos e condições antes de finalizar a compra.
5. Preços e Métodos de Pagamento
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.
6. Envio
Os envios serão feitos para o endereço indicado pelo utilizador durante o processo de compra.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar dependendo do destino ou da disponibilidade do produto.
7. Direito de Resolução
De acordo com a legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o seu direito de resolução, exceto para aqueles produtos que, pela sua natureza, não são elegíveis para devolução (produtos não selados, produtos de uso profissional, produtos de higiene ou cosméticos).
Para exercer o direito de resolução, o utilizador deverá comunicá-lo por escrito para o endereço de email indicado.
8. Garantias
Os produtos possuem a garantia legal de acordo com a legislação em vigor.
No caso de equipamentos profissionais, a garantia será regida pelas condições específicas do fabricante.
9. Responsabilidade
O proprietário não se responsabiliza pelo uso indevido dos produtos adquiridos nem por danos decorrentes de uso incorreto ou não profissional.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estas condições serão regidas pela lei espanhola.
Para a resolução de qualquer conflito, as partes submeter-se-ão aos tribunais e tribunais do domicílio do consumidor ou utilizador.