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Aparatología Estética Profesional | encoaesthetics

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO

1. Informação geral

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei espanhola 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), apresentam-se a seguir os dados de identificação do titular deste site:

  • Titular: Medicalium Energies & Health S.L.

  • NIF/CIF: 

  • Sede social: Carrer Frederic Soler 57 E

  • Correio eletrónico: info@encoworld.com

  • Site: www.encoaesthetics.com

 

2. Objeto

O presente documento regula as condições de utilização e contratação dos produtos oferecidos através deste site, dedicado à venda de aparatologia estética e cosmética profissional.

O acesso e/ou a utilização deste site atribui a condição de utilizador, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as presentes condições.

 

3. Utilizadores

Os produtos oferecidos destinam-se principalmente a profissionais do setor da estética, salvo indicação expressa em contrário.

O utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar através deste site.

 

4. Processo de compra

O processo de compra é realizado de forma eletrónica através do carrinho do site.
Depois de selecionar o produto, o utilizador deverá preencher os dados solicitados e aceitar expressamente estes termos e condições antes de finalizar a compra.

 

5. Preços e formas de pagamento

Todos os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.

 

6. Envios

Os envios serão feitos para a morada indicada pelo utilizador durante o processo de compra.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função do destino ou da disponibilidade do produto.

 

7. Direito de livre resolução

De acordo com a legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o seu direito de livre resolução, exceto nos produtos que, pela sua natureza, não sejam suscetíveis de devolução (produtos sem selo, de uso profissional, de higiene ou cosmética).

Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deverá comunicá-lo por escrito para o correio eletrónico indicado.

 

8. Garantias

Os produtos têm a garantia legal prevista na legislação em vigor.
No caso da aparatologia profissional, a garantia rege-se pelas condições específicas do fabricante.

 

9. Responsabilidade

O titular não se responsabiliza pelo uso indevido dos produtos adquiridos nem pelos danos resultantes de uma utilização incorreta ou não profissional.

 

10. Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

 

11. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola.
Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do consumidor ou utilizador.

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